Política de Privacidade da 344bet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) —, a 344bet, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://344bet.cam, é a controladora dos dados pessoais dos usuários que se cadastram e utilizam seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Como controladora, a 344bet é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados, determinando as finalidades, os meios e a forma como essas informações são processadas, sempre em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar e utilizar sua conta na 344bet, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, CEP, cidade, estado;
• Documentos de identidade: imagem de RG, CNH ou Passaporte (para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, reclamações e solicitações registradas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e resultados;
• Dados de desempenho da Plataforma (logs de sistema para resolução de problemas técnicos).

2.3 Dados Sensíveis

A 344bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, etc.), salvo quando estritamente necessário e autorizado pela legislação aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 344bet trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da necessidade da LGPD:

• Operação da conta e prestação dos serviços: criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos, saques e estornos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de verificação de idade e identidade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações suspeitas conforme Lei 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos de bônus e acessos não autorizados;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações essenciais: envio de notificações relacionadas à conta, transações e segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções e ofertas personalizadas, somente quando o Usuário tiver optado por recebê-las;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aperfeiçoamento dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 344bet possui base legal prevista na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para operar a conta e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos opcionais — revogável a qualquer momento.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. São utilizados para manter sessões ativas, lembrar preferências e coletar dados analíticos sobre o uso da Plataforma.

5.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre padrões de uso para melhorar a Plataforma. Podem ser desativados sem perda de funcionalidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, tema, método de pagamento preferido);
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento expresso para personalização de ofertas e publicidade relevante.

5.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de consentimento disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da conta.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 344bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com parceiros que assumem contratualmente obrigações equivalentes de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras necessárias para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software para operação dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC terceirizados para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e computação em nuvem com certificações de segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória válida emitida por autoridade competente brasileira.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 344bet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (BCR) dos grupos empresariais envolvidos.

Os dados transferidos internacionalmente recebem o mesmo nível de proteção garantido por esta Política e pela LGPD, independentemente do país de destino.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta e transações: mínimo de 10 anos após o encerramento da conta (obrigação fiscal e regulatória — Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023);
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs: até 2 anos;
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de suporte: até 3 anos após a resolução do chamado.

Findo o prazo de retenção e inexistindo outra base legal para manutenção, os dados são excluídos de forma definitiva ou anonimizados de maneira irreversível.

9 Segurança da Informação

A 344bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 344bet são protegidas por criptografia SSL;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (senhas, documentos) são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por especialistas independentes.

9.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 344bet notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos relacionados.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 344bet:

11 Menores de Idade

A 344bet é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O fornecimento de dados falsos de idade no cadastro viola os Termos e Condições da Plataforma e pode resultar no encerramento imediato da conta.

Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor de idade, solicitamos que um responsável legal entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providenciemos a exclusão dos dados. Esses dados serão eliminados no menor prazo possível após confirmação.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

O envio de comunicações de marketing — como promoções, bônus e novidades da 344bet — é realizado somente mediante consentimento expresso do Usuário. Você pode, a qualquer momento:

• Descadastrar-se de e-mails marketing pelo link "cancelar inscrição" presente em cada e-mail;
• Ajustar suas preferências de notificação nas configurações da sua conta;
• Solicitar a remoção completa de comunicações de marketing pelo e-mail de privacidade.

O descadastramento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de notificações essenciais da conta (confirmações de depósito, alertas de segurança, atualizações de termos).

13 Encarregado de Dados (DPO)

A 344bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Orientar a empresa e os funcionários sobre a LGPD;
• Atender as solicitações dos titulares de dados;
• Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Supervisionar a conformidade das operações de tratamento de dados com a LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 344bet reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, novos requisitos legais ou melhorias em nossos processos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação destacada na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.