Termos e Condições de Uso da 344bet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos pela plataforma 344bet, acessível pelo domínio https://344bet.cam ("Plataforma"). Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "344bet" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e cassino online disponibilizado pelo domínio 344bet.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que realize cadastro e utilize os serviços da 344bet.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 344bet sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "Rollover" ou "Giro": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o Usuário possa solicitar saque dos ganhos oriundos do bônus.

2 Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 344bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ter conta previamente encerrada pela 344bet por violação de Termos;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à regulamentação brasileira, especialmente à Lei 14.790/2023, às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e às diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 344bet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

3.1 Documentos Exigidos

Para ativar saques e utilizar todos os recursos da Plataforma, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance.

3.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos enviados será concluída em até 72 (setenta e duas) horas úteis. A 344bet pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de fraude.

4 Conta do Usuário

4.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na 344bet. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento, é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 344bet recomenda fortemente:

• Uso de senha forte com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar dados de acesso com terceiros;
• Comunicar imediatamente a 344bet em caso de acesso não autorizado suspeito.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. A 344bet reserva o direito de aplicar taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 sobre o saldo de contas inativas, após notificação prévia ao Usuário.

5 Depósitos

A 344bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa (recomendado);
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 1 hora;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária TED/DOC — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação do emissor;
• USDT (criptomoeda) — processamento em até 1 hora, sujeito à taxa de rede.

5.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo via Pix é de R$ 30,00. O depósito máximo diário padrão é de R$ 10.000,00, podendo ser ajustado conforme o nível de verificação da conta. Limites personalizados podem ser solicitados ao suporte.

5.2 Depósitos de Terceiros

Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta. Depósitos identificados como de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

6 Saques

6.1 Procedimento

Para solicitar um saque, o Usuário deve acessar a área financeira da sua conta e preencher os dados bancários correspondentes ao método de pagamento escolhido. O processamento está sujeito à conclusão da verificação de identidade (KYC).

6.2 Método de Saque

O saque deve, preferencialmente, ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito. Em casos onde o método de depósito não suporte saques (ex.: Boleto Bancário), o Usuário poderá solicitar saque via Pix ou TED para conta de titularidade própria.

6.3 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 minutos após aprovação;
• TED/DOC: 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 2 a 24 horas.

6.4 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. O limite máximo de saque diário padrão é de R$ 20.000,00 para contas verificadas. Usuários do programa VIP Ouro possuem limites ampliados conforme acordado individualmente.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é oferecido a novos usuários que realizem o primeiro depósito qualificado. O valor e percentual do bônus são informados na página de promoções vigente. O bônus de boas-vindas pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo e método de pagamento.

7.2 Requisito de Giro (Rollover)

Todo bônus concedido pela 344bet está sujeito a um requisito de apostas mínimas ("rollover") antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados. O multiplicador de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, salvo indicação contrária expressa na promoção específica.

7.3 Prazo de Utilização

Os bônus possuem prazo de validade específico, informado no momento da concessão. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário.

7.4 Abuso de Bônus

É proibida qualquer tentativa de exploração indevida de bônus ou promoções. A 344bet reserva o direito de cancelar bônus e encerrar contas de usuários que demonstrem padrão de apostas indicativo de abuso de promoções, incluindo apostas de cobertura total, uso de múltiplas contas para acumular bônus ou qualquer outra prática considerada abusiva.

8 Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A 344bet reserva o direito de aceitar, recusar ou limitar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de odds incorretas, suspeita de manipulação de resultados ou manutenção de sistemas. Apostas realizadas durante instabilidade técnica poderão ser canceladas mediante reembolso integral do valor apostado.

8.2 Apostas Ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real conforme o andamento da partida. A 344bet pode suspender temporariamente mercados ao vivo durante momentos críticos do jogo (gols, pênaltis, expulsões). Apostas já confirmadas não são afetadas por suspensões posteriores.

8.3 Cancelamento e Reembolso de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 48 horas ou encerrado prematuramente sem resultado oficial, as apostas serão reembolsadas integralmente. Partidas encerradas por motivo de força maior (condições climáticas, segurança pública) seguirão as regras específicas da modalidade.

8.4 Erros de Odds

Odds divulgadas com erro manifesto (valores claramente fora da faixa de mercado) poderão ser corrigidas antes da aceitação das apostas. Apostas já confirmadas com odds incorretas poderão ser canceladas, com reembolso integral ao Usuário, mediante aviso.

9 Jogos de Cassino e Crash Games

9.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na 344bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores de software contratados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na interface do jogo.

9.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa (desconexão, erro de sistema), a 344bet utilizará os registros de servidor para determinar o resultado da rodada afetada. Se não for possível determinar um resultado válido, o valor apostado será reembolsado integralmente.

9.3 Limites de Aposta em Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta por rodada, exibidos na interface do jogo. A 344bet reserva o direito de ajustar limites de apostas para usuários específicos com base no histórico de jogo e análise de risco.

10 Jogo Responsável

A 344bet promove ativamente o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas de controle aos seus usuários:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de apostas: configuração de valor máximo por sessão ou período;
• Limite de tempo: alertas e restrições de tempo de sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para acessar essas ferramentas ou obter informações adicionais sobre jogo responsável, consulte nossa página dedicada.

11 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da 344bet:

• Utilização de bots, scripts automatizados, softwares de predição ou qualquer ferramenta que proporcione vantagem indevida;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados de jogos ou eventos esportivos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Abertura de múltiplas contas para exploração de bônus ou promoções;
• Coleta ou uso não autorizado de dados de outros usuários;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou contas alheias;
• Comunicação abusiva, ameaçadora ou discriminatória com a equipe de suporte ou outros usuários;
• Uso de VPN para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Apostas com conhecimento de informação privilegiada (insider trading esportivo).

A identificação de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, além de reporte às autoridades competentes quando aplicável.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte oficial da 344bet. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluindo bônus não convertidos) serão disponibilizados para saque.

12.2 Por Iniciativa da 344bet

A 344bet reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada, conforme cláusula 4.3.

13 Limitação de Responsabilidade

A 344bet empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A 344bet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de instabilidade técnica fora do controle da Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

A responsabilidade máxima da 344bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 344bet — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 344bet.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 344bet está regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). A coleta, armazenamento, processamento e eventual compartilhamento de dados pessoais obedecem ao disposto em nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal de apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

17 Alterações nestes Termos

A 344bet reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

18 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 344bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h por dia
• WhatsApp e Telegram: acessíveis pela área de suporte da conta
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a solicitações formais (exercício de direitos LGPD, reclamações sobre encerramento de conta) é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto pela legislação brasileira.